Política de Privacidade – Denilsa & Henrique Tavares Sociedade de Advogados
1. Dados Pessoais Coletados
Durante a navegação no site ou na prestação de serviços jurídicos, podem ser coletados dados pessoais fornecidos pelo usuário por meio de canais digitais como “fale conosco”, WhatsApp e e-mail. Os dados incluem:
- Nome completo, estado civil, nacionalidade, qualificação profissional, data de nascimento, e-mail, telefone/celular, documentos de identificação (RG, CPF, CTPS, etc.).
O site não é destinado a menores de idade. Caso seja necessário processar dados dessa categoria, é obrigatório o consentimento específico de pelo menos um dos pais ou responsável legal.
2. Bases Legais para o Uso de Dados Pessoais
A Denilsa & Henrique Tavares Sociedade de Advogados utiliza dados pessoais com as seguintes bases legais:
- Consentimento do titular (usuário);
- Cumprimento de obrigação legal;
- Execução de contrato ou procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular;
- Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
- Atender aos interesses legítimos do escritório.
3. Finalidades do Tratamento de Dados Pessoais
As finalidades incluem:
- Assessoria jurídica preventiva e contenciosa;
- Execução de contratos;
- Cumprimento de obrigações legais;
- Atender aos interesses legítimos do escritório.
4. Compartilhamento de Dados Pessoais
O compartilhamento ocorre apenas para cumprir atividades profissionais e obrigações legais, incluindo:
- Demandas judiciais solicitadas por clientes;
- Empresas especializadas em armazenamento de dados na nuvem;
- Correspondentes jurídicos;
- Peritos;
- Casos necessários para cumprir obrigações legais ou contratuais.
5. Links de Terceiros
Alguns artigos podem conter links para sites de terceiros. A Denilsa & Henrique Tavares Sociedade de Advogados não se responsabiliza pelo tratamento de dados realizado por esses sites externos.
6. Transferência Internacional de Dados
O escritório não transfere dados para países estrangeiros, exceto quando utiliza serviços de terceiros para hospedagem de dados na nuvem (como Google Drive) visando maior segurança dos clientes.
7. Retenção dos Dados Pessoais
Os dados pessoais são retidos pelo tempo necessário para o cumprimento das obrigações legais e contratuais relacionadas às atividades profissionais do escritório, respeitando sempre os direitos dos titulares dos dados.
8. Responsabilidade pelos Dados Coletados
O escritório será considerado:
- Controlador: quando tomar decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
- Operador: quando processar dados pessoais de acordo com as finalidades e limites estabelecidos pelo controlador.
9. Medidas de Segurança, Boas Práticas e Governança
Medidas adotadas incluem:
- Treinamento, governança e políticas internas de segurança;
- Controle de armazenamento em servidores próprios ou contratados;
- Software para criptografar dados coletados;
- Controle de acesso aos dados;
- Aplicação de sanções administrativas, disciplinares e legais cabíveis a colaboradores e pessoas que utilizarem indevidamente as informações;
- Respeito aos princípios da LGPD para garantir os direitos dos titulares dos dados.
10. Direitos dos Titulares dos Dados (Usuários)
De acordo com a LGPD, os usuários têm os seguintes direitos:
- Confirmação da existência de tratamento;
- Acesso aos dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa;
- Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular;
- Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
- Revogação do consentimento.
Em caso de dúvidas sobre os direitos, o usuário deve entrar em contato com o encarregado de dados pessoais via e-mail: 02adv@dhtavaressociedadeadv.com.br
11. Política de Cookies
O site utiliza cookies essenciais para seu funcionamento adequado, garantindo funcionalidades básicas e recursos de segurança. Esses cookies não armazenam informações pessoais.
12. Data de Vigência
Esta política substitui as políticas de privacidade divulgadas anteriormente e passa a vigorar a partir de sua divulgação, podendo ser revisada e atualizada sempre que necessário.
13. Contato do Encarregado de Dados (DPO)
Para dúvidas relacionadas à privacidade e proteção de dados, o contato do encarregado é: 02adv@dhtavaressociedadeadv.com.br
14. Alterações Relacionadas à Política de Privacidade
Devido às constantes mudanças tecnológicas e à recente vigência da LGPD, esta política poderá sofrer alterações para se manter atualizada de acordo com a Lei.
